Com 133 emendas aprovadas e veto derrubado, nova lei une movimentos sociais contra o risco de indústrias e portos avançarem sobre manguezais e comunidades tradicionais de São Luís
Movimentos sociais e entidades foram às ruas na manhã desta terça-feira (10) e se concentraram em frente à Câmara Municipal de São Luís, no Centro da capital, para protestar contra a nova Lei de Zoneamento. Os manifestantes exigem a anulação da norma, aprovada com 133 emendas parlamentares, e a reabertura do debate sobre o ordenamento territorial da cidade, desta vez com participação popular de verdade. O temor dos organizadores é que as mudanças feitas pelos vereadores abram caminho para empreendimentos portuários e industriais perto de comunidades tradicionais e áreas de manguezal, com impactos ambientais e sociais.
O ato acontece no meio de um embate entre Legislativo e Executivo. No dia 27 de outubro, a Câmara derrubou por 17 votos a 9 o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) e manteve o texto aprovado pelos vereadores. A gestora sustenta que o volume de emendas, incluindo alterações nos mapas de zoneamento, desfigurou o projeto original, que nasceu de estudos técnicos e foi discutido no Conselho da Cidade e em audiências públicas.
A briga já chegou à Justiça. Na quinta-feira (5), a Prefeitura entrou com ação pedindo a suspensão da lei e a anulação da sessão que derrubou o veto. O município quer que os vereadores analisem a matéria de novo, agora com audiências públicas e a divulgação dos estudos técnicos que embasam as mudanças. Enquanto o Judiciário não decide, os movimentos mantêm a pressão sobre a Câmara, cobrando revisão da lei e garantia de que as comunidades potencialmente afetadas tenham voz no futuro da cidade.