O caso envolvendo a performance “Educando com o cu” da cantora e historiadora Tertuliana Lustoza, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem se tornado cada vez mais complexo e delicado, com a análise de novos elementos apontando possíveis implicações legais ainda mais graves. Ao encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), o procurador-chefe José Eugênio Muniz destacou que a presença de pessoas com fenótipo aparente de crianças entre a plateia do evento pode atrair a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indicando a possibilidade de agravamento das penas.
Para além do crime de ato obsceno, que possui pena prevista de detenção de três meses a um ano ou multa, a presença de menores de idade em contexto considerado inadequado poderia agravar a situação dos envolvidos. O ECA (Lei 8.069/90) estabelece proteção especial para crianças e adolescentes contra exposições vexatórias ou constrangedoras, abrindo caminho para acusações que podem escalar em seriedade.
Essa nova hipótese coloca Tertuliana Lustoza e toda a comissão organizadora, composta por 14 professores, em uma posição de crescente vulnerabilidade. Segundo o procurador Muniz, o cerco está se fechando à medida que a investigação avança, trazendo à tona complicações adicionais que podem culminar em consequências severas caso seja comprovada a presença de crianças no local.
Com o MPF empenhado na apuração dos fatos, este caso sinaliza a necessidade de um exame rigoroso sobre o impacto de eventos de natureza artística em espaços públicos, especialmente quanto à proteção de menores. A situação, que ainda está em fase de investigação, exemplifica a tensão entre liberdade de expressão e a responsabilidade por garantir ambientes apropriados para todos os públicos.
