Levantamento aponta 252 pagamentos à Conceito Distribuidora em menos de dois anos. Três contratos receberam bem acima do valor assinado, e parte deles não aparece no Portal da Transparência nem no sistema do TCE
A Prefeitura de Palmeirândia, na gestão do prefeito Edilson da Alvorada (PL), pagou R$ 5.304.981,73 à Conceito Distribuidora Ltda, empresa sediada em São José de Ribamar, em 252 ordens de pagamento feitas entre 26 de março de 2025 e 28 de agosto de 2026. As despesas são de material de consumo: expediente, higiene, limpeza e copa e cozinha.
Segundo levantamento do Blog Joerdson Rodrigues, os contratos que sustentam esses gastos não foram encontrados no Portal da Transparência do município, onde aparecem apenas extratos resumidos de parte deles no Diário Oficial. Também não teriam sido informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sistema SINC-Contrato, onde a publicação é obrigatória.
O cruzamento dos pagamentos com os extratos publicados mostra que ao menos três contratos receberam mais do que o valor assinado. O caso mais extremo é o de um contrato de R$ 213 mil que recebeu R$ 1,1 milhão. A Lei nº 14.133/2021 (art. 125) limita os acréscimos contratuais a 25% do valor inicial, e o levantamento não localizou aditivos publicados.
Uma ata de R$ 4 milhões na primeira semana do ano
Tudo começou em 8 de janeiro de 2025, quando a prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 007/2024. A Conceito Distribuidora venceu sozinha todos os itens e, no mesmo dia, foi assinada a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, no valor global de R$ 4.053.486,35: R$ 2,05 milhões em expediente, R$ 1,19 milhão em higiene e limpeza e R$ 813 mil em copa e cozinha.
A ata foi assinada pela secretária municipal de Fazenda, Nívea Maria Ferreira Costa Leite, como ordenadora de despesa por delegação do Decreto Municipal nº 007/2021. O próprio documento informa que o decreto foi “publicado no átrio da Prefeitura”, e não no Diário Oficial. Pela empresa, assinou a representante legal Anne Katherine Moura Rabelo.
Com base na ata, a prefeitura firmou ao menos oito contratos, publicados em extrato no Diário Oficial, que somam R$ 3.640.892,96:
Três contratos pagos muito acima do valor assinado
Os pagamentos que citam os oito contratos no histórico somam R$ 4.583.530,18, contra R$ 3.640.892,96 contratados. A diferença líquida é de R$ 942.637,22. O total pago também supera o valor da própria ata (R$ 4.053.486,35) em R$ 530.043,83.
O saldo líquido, porém, esconde o tamanho do problema, porque contratos pouco usados compensam os estourados. O contrato 033/2025, por exemplo, não teve nenhum pagamento. Três contratos, isoladamente, passaram do limite de 25% previsto em lei:
Somados, os três excedem o valor contratado em R$ 2.200.379,55. No contrato 038, o limite foi estourado cinco meses depois da assinatura (20 de março de 2025). Na Educação, somando os contratos 035 e 036, o contratado era de R$ 1.128.485,73 e o pago chegou a R$ 1.896.088,61, ou R$ 767.602,88 a mais.
O levantamento não localizou aditivos de valor no Diário Oficial. Dois Diários que, segundo a ferramenta de busca, citam a empresa (nº 1232/2025 e nº 1301/2026) estão corrompidos e não abrem.
Pagamentos após o fim da vigência e contratos sem extrato
Os contratos 032 a 038/2025 tinham vigência até 20 de março de 2026. Mesmo assim, a prefeitura fez 37 pagamentos depois dessa data citando esses contratos, num total de R$ 859.402,52. O último foi em 20 de agosto de 2026. Os contratos 032 e 038 respondem por R$ 410 mil desse valor, e o 036, por R$ 350 mil. O levantamento não encontrou aditivos de prorrogação no Diário Oficial.
Em 2026 surgem pagamentos ligados a contratos cujos extratos não foram localizados: 054, 055, 056, 057, 059 e 060/2026 e um contrato 354/2026, que somam R$ 653.449,08. Com outros dois pagamentos sem número de contrato (R$ 68.002,47), o total sem extrato chega a R$ 721.451,55, em 40 pagamentos.
A numeração também chama atenção. O contrato 060/2026 já recebia pagamentos em 3 de junho, e o 354/2026 recebeu o primeiro em 9 de julho, um salto de quase 300 números em pouco mais de um mês.
Por fim, o contrato 120/2025, de R$ 721.998,14 com o Fundo Municipal de Saúde, foi assinado em 5 de agosto de 2025, mas o extrato só saiu no Diário Oficial em 10 de outubro, 66 dias depois. No dia da publicação, a empresa recebeu dois pagamentos que somam R$ 92.802,84.
Valores “redondos” e licitação não informada
Dos 252 pagamentos, 218 (86%) têm valor até R$ 100 acima de um número redondo de milhar, como R$ 30.000,06, R$ 15.000,84 e R$ 10.000,38. O padrão é incomum para compras de centenas de itens com preços unitários quebrados, como canetas a R$ 69,86 a caixa e clipes a R$ 7,44.
Há ainda valores quase idênticos no mesmo dia. Em 10 de julho de 2025, dois pagamentos de R$ 14.001,10 e dois de R$ 14.001,51 foram feitos, em pares, aos contratos 036 e 038. Em 18 de junho, dois pagamentos de R$ 10.000,40 foram feitos ao contrato 036. Em 10 de junho, houve dois de R$ 10.000,38, um em cada um dos contratos 036 e 032. A repetição entre contratos diferentes pode ser rateio entre fundos, o que só as notas fiscais e as ordens de fornecimento podem esclarecer.
Em 249 dos 252 pagamentos, o Portal da Transparência registra a modalidade como “Outros/não se aplica”, o número da licitação como “não se aplica” e a base legal como “não especificado”. Isso ocorre mesmo com todos os contratos tendo origem em um pregão eletrônico. A Lei Complementar nº 131/2009 exige que a despesa pública seja divulgada com a informação do procedimento licitatório.
Inconsistências na própria ata
- Papel A4 com dois preços: a mesma empresa venceu a cota principal e a cota reservada. O pacote custa R$ 31,52 na principal e R$ 25,66 na reservada. Só nas 4.875 resmas da cota principal, a diferença chega a R$ 28.567,50.
- Limpa-alumínio: a ata registra 19 mil caixas com 24 unidades a R$ 3,54 a caixa (R$ 67.260 no total), o que daria 456 mil frascos. Ou a quantidade ou o preço não faz sentido.
- Item que sumiu: a homologação cita 255 itens vencidos, mas a ata lista 254.
- Gerenciamento trocado: a ata atende a “Administração Direta” e foi assinada pela Fazenda, mas atribui o gerenciamento à Secretaria de Saúde.
O Crítica Cotidiana tentou contato com a Prefeitura de Palmeirândia, com a secretária de Fazenda, Nívea Maria Ferreira Costa Leite, e com a Conceito Distribuidora Ltda, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Blog Joerdson Rodrigues