O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (02), a ilegalidade da revista íntima vexatória em presídios brasileiros. A decisão impede que visitantes sejam submetidos a inspeções invasivas sem justificativa concreta, tornando nulas quaisquer provas obtidas por esse método.
A prática da revista íntima, por anos utilizada como suposta barreira contra a entrada de drogas, armas e celulares, expôs milhares de pessoas — em sua maioria mulheres — a situações humilhantes, muitas vezes sem qualquer indício de irregularidade. A decisão do STF não apenas coíbe esse tipo de violação, mas reafirma que o combate ao crime não pode se sobrepor ao respeito aos direitos individuais.
Para equilibrar a necessidade de segurança com a preservação da dignidade dos visitantes, o STF determinou que os presídios brasileiros terão um prazo de 24 meses para substituir as revistas vexatórias por equipamentos modernos, como scanners corporais e detectores de metais. O financiamento dessas tecnologias será viabilizado por meio do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo uma transição eficiente e humanizada.
O julgamento foi motivado por um caso emblemático no Rio Grande do Sul, onde uma mulher foi flagrada tentando ingressar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas no corpo. Embora tenha sido condenada inicialmente, sua absolvição pelo Tribunal de Justiça do estado destacou a ilegalidade do método invasivo empregado para obter a prova. Agora, com a decisão do STF, fica reforçado que a segurança prisional deve se basear em tecnologias e procedimentos respeitosos, afastando práticas que violam os princípios da dignidade e da presunção de inocência.
