A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). O trio é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a destinação de recursos públicos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.
Esquema de 25% sobre emendas
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar um montante de R$ 6,67 milhões em emendas, em 2020. O então prefeito do município, José Eudes, denunciou o esquema, alegando que foi pressionado e intimidado pelos acusados.
As investigações apontam que a organização criminosa era liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e destinação das emendas. O inquérito reuniu documentos e gravações que comprovariam a negociação das propinas e a estrutura do grupo para explorar o repasse de recursos públicos.
Corrupção e organização criminosa
Com a decisão do STF, os deputados e ex-parlamentares agora respondem pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. Outras quatro pessoas envolvidas no esquema também tiveram a denúncia recebida pela Corte.
As defesas dos parlamentares entraram com embargos de declaração para tentar reverter a decisão, mas o avanço das investigações pode complicar ainda mais a situação do grupo.
Enquanto isso, a população de São José de Ribamar, que deveria ser beneficiada pelos repasses, segue sem respostas concretas sobre o destino do dinheiro.