Calvet Filho é condenado a 6 anos de prisão por racismo religioso em Rosário
Há quem confunda liberdade de expressão com licença para cometer crimes de preconceito ou racismo. A Justiça do Maranhão deixou claro que uma coisa não é a outra. O ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, foi condenado pela 2ª Vara da Comarca do município a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de racismo religioso e injúria qualificada. A decisão é consequência das declarações feitas em um vídeo exposto nas redes sociais, quando chamou o líder quilombola Mestre Zé Ribeiro de “macumbeiro” e “umbandista”, afirmando ainda que Rosário teria sido “consagrada a Satanás”.
O episódio nasceu de uma insatisfação política, mas terminou como um caso de intolerância religiosa. Para o juiz Bruno Barbosa Pinheiro, as falas extrapolaram qualquer crítica e serviram para reforçar o preconceito contra religiões de matriz africana diante de milhares de pessoas nas redes sociais.
A sentença também determinou o pagamento de 120 dias-multa e uma indenização de R$ 20 mil, dividida entre a vítima e um fundo de proteção às comunidades quilombolas do município.
Hannah Arendt dizia que o preconceito se torna mais perigoso quando passa a ser tratado como algo normal. Talvez seja justamente esse o recado da decisão. Um homem público pode criticar adversários, contestar decisões administrativas e fazer oposição. O que não pode é transformar a fé de outra pessoa em ofensa pública, como se determinadas religiões merecessem menos respeito do que outras.
O filósofo Karl Popper alertava que uma sociedade tolerante não pode ser tolerante com a intolerância. Parece um paradoxo, mas não é. Quando o preconceito passa a ser tratado como opinião comum, ele deixa de atingir apenas um indivíduo e passa a intimidar todos aqueles que compartilham da mesma identidade, da mesma cultura ou da mesma fé. É justamente por isso que a Constituição protege a liberdade religiosa.
A defesa de Calvet Filho já informou que recorrerá da condenação, e o ex-prefeito seguirá em liberdade enquanto o recurso é analisado pelo Tribunal de Justiça. O processo ainda não chegou ao fim, mas a mensagem da primeira instância já foi dada. No Estado Democrático de Direito, divergência política pode fazer parte do jogo. Intolerância religiosa, não.
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