Ação aponta falhas graves, paralisações constantes e abandono de quase 50 mil usuários do sistema coletivo
O que já era rotina de sofrimento para quem depende de ônibus em São Luís agora virou caso de Justiça. Diante do colapso no transporte coletivo nas áreas atendidas pelo Consórcio Via SL, antiga 1001, o Ministério Público do Maranhão decidiu agir e ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata do contrato da empresa com o Município.
A ação, movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, não se limita ao rompimento. O MP quer que a Prefeitura tenha apenas 48 horas para autorizar novas empresas a assumirem as linhas atualmente operadas pela Via SL, numa tentativa de evitar que o caos se prolongue até a realização de uma nova licitação.
O pedido também exige que o Município declare a caducidade do contrato, apontando uma “completa incapacidade operacional” da empresa, que há meses acumula falhas, paralisações e descumprimentos. Caso as determinações não sejam cumpridas, o Ministério Público solicita multa diária mínima de R$ 10 mil.
Segundo a promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti, a situação já ultrapassou qualquer limite aceitável. Mais de 15 bairros estão sendo diretamente afetados, com 27 linhas comprometidas e um impacto diário que atinge entre 45 e 50 mil usuários. Na prática, é gente chegando atrasada, perdendo compromissos e ficando à mercê de um sistema que deixou de funcionar como deveria.
O problema, no entanto, não começou agora. Desde novembro de 2025, a empresa enfrenta uma sequência de crises, incluindo paralisações de trabalhadores por falta de pagamento de salários, benefícios e outras obrigações trabalhistas. De lá pra cá, o que se viu foi uma deterioração contínua do serviço.
Mesmo diante desse cenário, uma recomendação formal do Ministério Público, feita no último dia 19, pedindo a extinção do contrato, simplesmente não foi respondida pela Prefeitura. O silêncio, nesse caso, também pesa.
Agora, com a Justiça sendo provocada, a pergunta que fica é simples e incômoda. Até quando o usuário vai pagar a conta de um sistema que não entrega o básico?
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