A Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda ao Orçamento de 2025 que impõe um limite de 5% para remanejamento de recursos pelo Executivo. Isso significa que, sempre que precisar realocar mais do que esse percentual, o prefeito Eduardo Braide terá que pedir autorização dos vereadores. A medida, que teoricamente aumentaria o poder de fiscalização da Câmara, acabou servindo de pretexto para Braide abrir um novo flanco de ataque contra o Legislativo.
Hábil na retórica, o prefeito rapidamente foi às redes sociais anunciar que, se a decisão for mantida, obras e ações da prefeitura poderão ser prejudicadas. O argumento, embora conveniente, não se sustenta. As obras já em andamento e as previstas para 2025 estão dentro do orçamento, e os principais alvos de remanejamento geralmente não são essas iniciativas. Ainda assim, a Câmara deu ao prefeito a desculpa perfeita para justificar a desaceleração natural das obras no período chuvoso e no início do segundo mandato, quando a gestão costuma segurar gastos para intensificá-los nos últimos dois anos.
Além do impacto político, a decisão do Legislativo deve cair por terra na Justiça. O limite de remanejamento no Maranhão, aprovado pela Assembleia Legislativa, é de 50%. No orçamento da União, ainda não votado pelo Congresso, a margem é de 30%. Com esse cenário, a tendência é que o Judiciário considere desproporcional a regra imposta ao Executivo municipal e a derrube. O resultado? A Câmara sai enfraquecida e desmoralizada, enquanto Braide capitaliza o episódio para se distanciar ainda mais do Legislativo, consolidando um cenário preocupante para a democracia em São Luís.
