A recente ação civil pública do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a reserva de 30% das vagas no Exame Nacional de Residência (Enare) para pessoas com deficiência, indígenas, negros e moradores de quilombos é um sinal preocupante de uma desconexão profunda com a realidade social e racial do Brasil. Ao contestar a implementação de cotas, o CFM não apenas ignora a diversidade que compõe a sociedade brasileira, mas também perpetua uma concepção falaciosa de meritocracia que desconsidera as desigualdades históricas que moldam o acesso à educação e à saúde.
Em sua defesa, o CFM argumenta que a seleção para residências médicas deve ser pautada exclusivamente pelo “mérito acadêmico de conhecimento”. Contudo, essa visão simplista ignora as barreiras estruturais enfrentadas por candidatos de grupos marginalizados. A meritocracia, como defendida pelo CFM, é uma ilusão que não leva em conta as condições desiguais que permeiam o sistema educacional brasileiro. Para muitos, a luta por uma educação de qualidade é marcada por dificuldades financeiras, falta de apoio e uma série de obstáculos que não podem ser superados apenas com “talento” ou “dedicação”.
1. A Ignorância da Realidade Racial e Social
Ao posicionar-se contra as cotas, o CFM parece ignorar a rica diversidade cultural e étnica do Brasil. O país é permeado por desigualdades raciais que se refletem em todas as esferas, incluindo a formação médica. A política de cotas não é uma “vantagem injustificável”, mas sim uma tentativa de corrigir séculos de exclusão e opressão. O que o CFM não reconhece é que a verdadeira equidade só pode ser alcançada quando se combate as disparidades que, historicamente, têm limitado o acesso de grupos minoritários a oportunidades educacionais e profissionais.
2. A Falsa Meritocracia
A defesa da meritocracia pelo CFM é problemática e perigosa. Este conceito, muitas vezes utilizado para justificar a exclusão de grupos menos favorecidos, ignora que o “mérito” é frequentemente moldado por fatores como classe social, raça e acesso a recursos educacionais. Propor que a seleção para residências médicas seja feita apenas com base no mérito é, em essência, desconsiderar as desigualdades que permeiam o sistema. É uma visão que conforta aqueles que já estão em posições privilegiadas, enquanto marginaliza aqueles que lutam diariamente por reconhecimento e oportunidades.
3. A Necessidade de Inclusão na Saúde
O papel do CFM, como órgão regulador da medicina, deve ser o de promover uma prática médica que reflita a realidade da população brasileira. A diversidade na formação médica é crucial para um atendimento de saúde que realmente entenda e atenda às necessidades de uma sociedade plural. Ao rejeitar as cotas, o CFM não apenas se afasta de seu dever ético, mas também contribui para um sistema de saúde que perpetua a desigualdade.
Foto: Jair Bolsonaro e o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo.| Foto: Divulgação/CFM
