Enquanto comissão busca ampliar investigação, ministro do STF aponta desvio de finalidade e falta de provas concretas
Enquanto a CPMI tenta avançar nas apurações, uma decisão do Supremo Tribunal Federal impôs um freio à investigação. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo de uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, determinada pela comissão parlamentar.
A comissão havia aprovado a medida após identificar que a empresa vendeu parte de um resort a um fundo com ligação ao grupo Master. Para Gilmar Mendes, porém, a decisão da CPI se afastou do objetivo original da investigação. Segundo o ministro, houve “desvio de finalidade” na aprovação do requerimento, já que o objeto inicial da comissão não teria relação direta com a empresa associada ao colega do STF.
Na decisão, Gilmar também criticou a fundamentação apresentada pela comissão, classificando-a como “falha, imprecisa e equivocada”. De acordo com ele, a CPI promoveu um “salto lógico e jurídico” ao decretar a quebra de sigilos sem apontar elementos concretos que vinculassem a empresa aos fatos investigados. Assim, sob o argumento de combate ao crime organizado, a comissão teria adotado medidas sem base factual suficiente, o que motivou a suspensão determinada pelo Supremo.
