O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública contra 11 salões de beleza de São Luís após identificar uma série de irregularidades sanitárias e de biossegurança. Entre os estabelecimentos acionados estão Be Beauty Calhau, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Dom Concept Cabeleireiros, Celso Kamura São Luís e outros. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a partir de fiscalizações que apontaram descumprimento sistemático das normas expedidas pelos órgãos de vigilância sanitária e de segurança.
Segundo o MP, foram constatadas falhas graves, como ausência de esterilização adequada de instrumentos, má gestão de resíduos, funcionamento sem certificação regular do Corpo de Bombeiros e uso de produtos vencidos. Também foi identificada a falta de documentos obrigatórios, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e licenças sanitárias. Em muitos casos, não havia sequer comprovação de desinfecção de materiais perfurocortantes utilizados nos atendimentos.
A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa afirmou que a violação das normas de biossegurança expõe consumidores a riscos concretos de contaminação por doenças infectocontagiosas, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas. De acordo com os relatórios, mesmo após a concessão de prazos para regularização e novas inspeções, os estabelecimentos não corrigiram as irregularidades encontradas.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine, em caráter liminar, multa diária de R$ 10 mil para cada salão que não apresente, no prazo de 30 dias, toda a documentação exigida, incluindo licenças sanitárias, atestados de saúde ocupacional dos funcionários, comprovação de manutenção das autoclaves e contrato com empresa especializada para destinação de resíduos. Ao final do processo, o órgão pede ainda a condenação das empresas ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
