Gestão ignora pedidos oficiais, desafia leis e transforma dinheiro público em segredo de Estado
RAPOSA (MA) — Em pleno século XXI, com leis de acesso à informação consolidadas e dever constitucional de transparência, a Prefeitura de Raposa parece preferir a opacidade. Mais de R$ 12 milhões em emendas parlamentares foram destinados ao município entre 2021 e 2022, mas até agora, saber como esse dinheiro foi usado virou missão quase impossível.
Apesar de pedidos formais e insistentes, a gestão do prefeito reeleito Eudes Barros optou pelo silêncio — o tipo de silêncio que não apenas incomoda, mas levanta suspeitas. A negativa em fornecer dados básicos sobre processos licitatórios e pagamentos levou ao ajuizamento de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), numa tentativa de forçar o que deveria ser automático: a prestação de contas.
Entre os valores sem explicação estão:
- R$ 800 mil do deputado Gildenemyr;
- R$ 8 milhões do deputado Marreca Filho;
- R$ 762 mil do senador Roberto Rocha;
- R$ 1 milhão e R$ 307 mil da Bancada do Maranhão;
- R$ 1,58 milhão do Relator-Geral do Orçamento.
Informação pública? Só no papel
Apesar das garantias constitucionais e legais — como o artigo 5º da Constituição e a Lei nº 12.016/2009 — a gestão municipal parece não considerar que verbas públicas exigem visibilidade. A omissão não é apenas ilegal: é um desrespeito direto à população que deveria ser beneficiada por esses recursos.
A tentativa de esconder dados sobre emendas milionárias escancara o desprezo por princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e, principalmente, publicidade. Afinal, quando tudo é feito às claras, não há o que esconder — mas o que se vê em Raposa é justamente o oposto.
A conta da impunidade
O TJMA analisará um pedido liminar que pode obrigar a prefeitura a, enfim, entregar os documentos escondidos. Caso a Justiça cumpra seu papel, a medida pode abrir um importante precedente em municípios onde o poder local ainda trata a máquina pública como extensão de interesses privados.
Até o momento, o prefeito Eudes Barros não deu qualquer explicação. Também não negou, nem justificou. Preferiu a velha tática de ignorar — algo que, por sinal, parece ser o único ponto de transparência na atual gestão: a clareza em não querer prestar contas.
